Atividade deputado

Atividade de Deputado - António Leitão Amaro

XII Legislatura

António Leitão Amaro (PSD)

Iniciativas apresentadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

526/XII

Sessão

Título

Recomenda-se a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico Pay- as- you- throw (PAYT), tal como sugestão da CE no recente estudo sobre Prevenção e Reciclagem de Resíduos.

Tipo

Projeto de Lei

Número

399/XII

Sessão

Título

Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Tipo

Projeto de Lei

Número

398/XII

Sessão

Título

3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

Tipo

Projeto de Lei

Número

396/XII

Sessão

Título

Revoga disposições da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.ºs 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto, e do Código Administrativo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

320/XII

Sessão

Título

Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.

[mais...]

Requerimentos apresentados

Número

10/EI/XII/2

Data

2013-04-11

Título

Entendimento sobre a possibilidade legal de concessão a entidades privadas de serviços municipais e intermunicipais de águas e resíduos

Número

206/AC/XII/1

Data

2012-04-12

Título

Acordos de Colaboração entre o Ministério da Educação e Ciência e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Número

120/AC/XII/1

Data

2012-01-18

Título

Protocolos entre a SIMTEJO e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Número

67/AC/XII/1

Data

2011-10-19

Título

Remunerações pagas pela RTP a comentadores e outros convidados titulares de cargos públicos

Perguntas apresentadas

Número

1729/XII/2

Data

2013-04-11

Título

Possibilidade de demonstração registral de propriedade anterior a 1864

Número

1690/XII/2

Data

2013-04-05

Título

Possibilidade de demonstração registral de propriedade anterior a 1864

Número

1682/XII/2

Data

2013-04-05

Título

Entendimento sobre a possibilidade legal de concessão a entidades privadas de serviços municipais e intermunicipais de águas e resíduos

Número

1641/XII/2

Data

2013-03-28

Título

resgate PPR

Número

1525/XII/2

Data

2013-03-22

Título

Concorrência nos preços dos combustíveis e rede de combustíveis "low-cost"

[mais...]

Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas

Tipo

Projeto de Lei

Número;

144/XII

D.Relatório

2012-02-07

Título

Aprova medidas para incentivar o crescimento económico nas áreas da reabilitação urbana e do mercado de arrendamento.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

38/XII

D.Relatório

2012-02-10

Título

Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Tipo

Proposta de Lei

Número;

11/XII

D.Relatório

2011-09-06

Título

Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local, e suspende a possibilidade de criação de novas empresas.

Fase

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias

Referência

COM(2012)670

D.Relatório

2013-01-09

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE) Planos de gestão de bacia hidrográfica

Referência

COM(2012)673

D.Relatório

2013-01-09

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Uma matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa

Referência

COM(2012)448

D.Relatório

2012-09-13

Título

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93, de 1 de fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, e sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos - Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2007-2009.

Referência

COM(2012)94

D.Relatório

2012-07-20

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Contabilização das atividades de uso do solo, reafetação do solo e silvicultura (LULUCF) nos compromissos da União em matéria de alterações climáticas.

Referência

COM(2012)236

D.Relatório

2012-07-20

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Protocolo Suplementar de Nagoia-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, anexo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica

Referência

COM(2012)95

D.Relatório

2012-03-08

Título

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Como tirar melhor partido das medidas ambientais da UE: melhor conhecimento e reatividade para consolidar a confiança

Referência

COM(2011)877

D.Relatório

2012-01-09

Título

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do sector público

Nomeações como Relator - Petições

Número

25/XII/1

D.Relatório

2011-09-14

Assunto

Solicita que se legisle no sentido de melhorar a concorrência entre as farmácias e entre os taxis.

Comissões a que pertence / pertenceu

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local [Coordenador GP]

Comissão

Comissão de Economia e Obras Públicas

Comissão

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu

Subcomissão

Grupo de Trabalho - Arrendamento Urbano e Reabilitação Urbana

Intervenções

Data da reunião

2013-03-27

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Adota medidas que salvaguardam os direitos dos arrendatários titulares de contratos habitacionais celebrados antes da vigência do regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, e de contratos não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro ¿ primeira alteração à Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Artur Rêgo (CDS-PP) e Ramos Preto (PS).

Data da reunião

2013-03-14

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Pergunta

Sumário

Debate ao abrigo do artigo 225.º do RAR com a participação da Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. À Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Assunção Cristas

Data da reunião

2013-02-28

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Data da reunião

2013-02-27

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro (PCP).

Data da reunião

2013-02-13

Legislatura

XII

Sessão

Tipo

Intervenção

Sumário

Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (BE).

[mais...]

Atividades parlamentares

Tipo

Voto

Número

102

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2013-01-31

Data do debate

2013-02-01

Título

Voto de saudação pelo depósito da candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2011-11-30

Data do debate

2011-12-02

Título

Voto de Congratulação pelo reconhecimento do "Fado Património da Humanidade"

Tipo

Voto

Número

Legislatura

XII

Sessão

Data de entrada

2011-10-13

Data do debate

2011-10-14

Título

Voto de Saudação ao Piloto Hélder Rodrigues

Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu

Legislatura

XII

Sessão

Delegação

União Interparlamentar [Membro Suplente]

Reuniões em que participou

Tipo

Internacional

Local

Durban

Início

2011-12-02

Fim

2011-12-09

Título

Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

Delegações Eventuais - Reuniões em que participou

Legislatura

XII

Sessão

Local

Atenas

Início

2012-11-23

Fim

2012-11-24

Delegação

Conferência EUFORES "12th Inter-Parliamentary Meeting on Renewable Energy and Energy Efficiency" - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Legislatura

XII

Sessão

Local

Bruxelas

Início

2012-06-19

Fim

2012-06-19

Delegação

Conferência EURORES "Members of National Parliaments: Key Drivers for Renewable Energy and Energy Efficiency" - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Audições

Número

1-GT-AURU-XII

Data

Comissão

Grupo de Trabalho - Arrendamento Urbano e Reabilitação Urbana

Assunto

GT para proceder à identificação dos condicionalismos legais existentes relativamente ao processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Entidades

CM Matosinhos, Arq João Quintão

Número

89-CAOTPL-XII

Data

2013-04-24

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Lei das Finanças Locais (PPL 122/XII-GOV)

Entidades

Conselho de Finanças Públicas

Número

85-CAOTPL-XII

Data

2013-04-09

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Lei das Finanças Locais (PPL 122/XII-GOV)

Entidades

SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos

Número

84-CAOTPL-XII

Data

2013-04-09

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Lei das Finanças Locais (PPL 122/XII-GOV)

Entidades

STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Número

83-CAOTPL-XII

Data

2013-03-27

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Alt Lei 88-A/97, Atividades Económicas e Estatutos da ERSAR (PPL 123 e 125/XII-GOV)

Entidades

ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses

[mais...]

Audiências

Número

22-GT-AUD-11XII-XII

Data

2012-07-03

Comissão

Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL

Assunto

Relativamente à PPL nº 58/XII/1ª - questões específicas no domínio da atividade cultural

Entidades

Vereadores da Cultura de Diversas Câmaras (CM Lisboa, Vila Nova de Gaia, Guimarães, Faro, Guarda)

Número

6-GT-AUD-11XII-XII

Data

2012-01-31

Comissão

Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL

Assunto

Regime de arrendamento urbano social

Entidades

Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas

Número

5-GT-AUD-11XII-XII

Data

2012-01-31

Comissão

Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL

Assunto

Avaliação dos Custos e Benefícios da Eletricidade de Origem Renovável

Entidades

Associação Portuguesa das Energias Renováveis ""APREN"

Número

5-CAOTPL-XII

Data

2012-01-03

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Apresentação das Conclusões do XIII Congresso

Entidades

ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias

Número

2-CAOTPL-XII

Data

2011-11-08

Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Assunto

Monitorização dos padrões da democracia regional e local em Portugal, nomeadamente no âmbito dos princípios da Carta Europeia de Autonomia Local

Entidades

Delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa

[mais...]

Deslocações

Data

2013-03-04
a
2013-03-05

Comissão

Comissão de Economia e Obras Públicas

Local

Alentejo

Assunto

Visita de trabalho ao Alentejo

Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu

Nome do Grupo

Portugal-Noruega [Membro]

Nome do Grupo

Portugal-Índia [Membro]

XVI Legislatura

XIII Legislatura

XII Legislatura

XI Legislatura

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